Consulta Pública é uma forma de participação da sociedade no processo de elaboração de atos de competência do Governador do Estado, de forma a propiciar maior democratização, transparência e publicidade das normas e ações governamentais, assegurando mais legitimidade e qualidade à atuação da Administração Pública. Por meio dela, o interessado poderá opinar, criticar e dar sugestões para que a atuação do Poder Público vá ao encontro dos melhores anseios da sociedade.
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40 - Avaliação do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do SUS-MG.
A presente Consulta Pública tem como objetivo coletar contribuições da sociedade sobre o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. Este protocolo visa oferecer recomendações aos profissionais de saúde sobre as condutas a serem adotadas para avaliação, tratamento, acompanhamento e encaminhamento das pessoas possivelmente expostas às substâncias químicas.
20/05/2024
20/06/2024
-Secretaria de Estado de Saúde
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